📌 A Shopee (S2EA34, SE) foi autuada pelo Procon-SP em mais de R$ 14,1 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço e falhas na prestação de informações aos usuários. Segundo o órgão, a empresa tem direito à defesa.
De acordo com o Procon-SP, as irregularidades foram identificadas a partir da apuração de reclamações registradas no órgão e da análise das cláusulas contratuais da plataforma.
Também foi constatada a ausência de informações essenciais de contato no site, em desacordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e com a legislação que regulamenta o comércio eletrônico.
O órgão afirmou ainda que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e respondem solidariamente por eventuais falhas na prestação de serviços.
O valor da multa foi calculado com base em informações oficiais da empresa, como perfil de faturamento e outros critérios previstos em lei. Procurada, a Shopee não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Análise da Capitalizo
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