📌 Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo norte-americano comece a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado.
A decisão foi proferida pelo juiz Richard Eaton, que ordenou que a Alfândega finalize o custo de milhões de remessas importadas sem aplicar as tarifas, o que resultará na devolução dos valores pagos com acréscimo de juros.
Nos EUA, o importador paga uma estimativa de tarifa quando a mercadoria entra no país, e o valor final é definido posteriormente em um processo chamado “liquidação”, realizado cerca de 314 dias depois.
Com a decisão, esse processo deverá ser concluído sem a cobrança das tarifas consideradas ilegais.
A Alfândega informou que a medida pode exigir a revisão de mais de 70 milhões de registros de importação, o que tornaria o processo sem precedentes em escala.
Estima-se que o governo tenha arrecadado mais de US$130 bilhões com essas tarifas.
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