União Europeia envia declaração de objeções à Meta (M1TA34, META) por possível violação antitruste no WhatsApp

Publicado em 09/02/2026

📌 A Comissão Europeia informou que enviou uma “Declaração de Objeções” à Meta (M1TA34, META), apresentando de forma preliminar o entendimento de que a companhia violou regras antitruste da União Europeia ao impedir que assistentes de inteligência artificial de terceiros acessem e interajam com usuários no WhatsApp.


Segundo o órgão, a conduta pode bloquear a entrada ou expansão de concorrentes no mercado de assistentes de IA.


A Comissão afirmou que pretende impor medidas provisórias para evitar possíveis danos ao mercado, decisão que ainda está sujeita à resposta da Meta e ao seu direito de defesa.


A avaliação preliminar aponta que a Meta provavelmente detém posição dominante no Espaço Econômico Europeu no mercado de aplicativos de comunicação para consumidores, especialmente por meio do WhatsApp, e que estaria abusando dessa posição. 


A Comissão considera o aplicativo um ponto de entrada relevante para que assistentes de IA alcancem consumidores.


Em 15 de outubro de 2025, a Meta anunciou a atualização dos Termos da Solução de Negócios do WhatsApp, proibindo assistentes de IA de uso geral de terceiros na plataforma. 


Desde 15 de janeiro de 2026, apenas o Meta AI está disponível no aplicativo. A Comissão informou à empresa que a mudança, à primeira vista, viola as regras de concorrência do bloco.


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