📌 O governo da Namíbia afirmou neste domingo que não reconhecerá a compra de participações offshore na Bacia de Lüderitz, anunciada na semana passada pela TotalEnergies e pela Petrobras (PETR4), até que as empresas sigam o processo legal adequado para aprovação.

Segundo Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, nenhuma transação pode ser considerada válida até que um pedido formal seja apresentado e o processo legal prescrito seja concluído. 

O Ministério da Indústria, Minas e Energia declarou que não foi notificado previamente sobre a operação, conforme exige a legislação local, e que foi informado sobre o anúncio poucos minutos antes de sua divulgação.

Na sexta-feira, TotalEnergies e Petrobras anunciaram a aquisição, cada uma, de 42,5% na licença de exploração PEL104, na costa da Namíbia, anteriormente detida pela Maravilla Oil and Gas e pela Eight Offshore Investments Holdings. 

A operação faz parte da estratégia das companhias para ampliar presença na região, considerada uma das novas fronteiras globais de exploração de petróleo.

O ministério reforçou que qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas no país deve obter aprovação prévia do ministro responsável pela pasta.

A manifestação ocorre em meio a mudanças regulatórias no setor de energia da Namíbia, incluindo a proposta de criação de uma nova autoridade reguladora para o segmento de exploração e produção, além de alterações na Lei do Petróleo para ampliar exigências de governança e transparência.

Análise da Capitalizo

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