📌 O governo federal anunciou uma Medida Provisória que elimina a isenção de Imposto de Renda para aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
A proposta estabelece uma alíquota fixa de 5% sobre esses títulos, que hoje são totalmente isentos de IR.
A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, seria válida apenas para novas aplicações a partir de 2026, mantendo os benefícios fiscais para investimentos já realizados.
Além disso, a MP prevê o fim da tabela regressiva para títulos de renda fixa convencionais, substituindo as alíquotas atuais (que variam de 22,5% a 15%) por uma taxa única de 17,5%.
O objetivo do governo é compensar a queda de arrecadação com a desistência do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado anteriormente.
Análise da Capitalizo
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