📌 A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
Salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto parcial decrescente, zerado acima desse valor.
O custo da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026, com renúncia total de R$ 100,7 bilhões até 2028, compensada por imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil, tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês e incidência de 10% sobre remessas ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Ficam também fora do mínimo rendimentos como herança, poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias por doença grave ou acidente de trabalho e títulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas).
A eventual sobra de arrecadação será destinada a compensar Estados e municípios e reduzir a alíquota da CBS.
O texto agora segue para o Senado e deve ser sancionado ainda este ano, valendo para a declaração de IR de 2027.
Análise da Capitalizo
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