📌 O Senado e a Câmara aprovaram nesta quarta-feira (25/06) o projeto que revoga o aumento do IOF, imposto que havia sido elevado por decreto presidencial. 

Com isso, voltam a valer as alíquotas anteriores para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito a empresas. A decisão, que passa a valer imediatamente, não precisa de sanção presidencial.

Entre as mudanças, a alíquota de 3,5% em cartões internacionais retorna a 3,38%, enquanto a compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para o exterior voltam à alíquota de 1,1%. 

Empréstimos de curto prazo voltam a ser isentos, e o custo do crédito para empresas e para o Simples Nacional também é reduzido.

O projeto também cancela a tributação que começaria em 2025 sobre aportes em VGBL acima de R$ 300 mil (e acima de R$ 600 mil em 2026), mantendo esses investimentos isentos de IOF. 

As operações de risco sacado, que haviam sido tarifadas em 0,0082% ao dia, também voltam à condição de isenção.

A medida representa um revés fiscal para o governo, que estimava arrecadar R$ 10 bilhões com o aumento. A derrubada, aprovada de forma simbólica, acentuou a tensão entre o Congresso e o Executivo, especialmente após críticas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Medida Provisória que trata da tributação de investimentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas segue em tramitação e não foi afetada pela revogação do aumento do IOF.

Análise da Capitalizo

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