📌 Meta (M1TA34, META) e TikTok ganharam nesta quarta-feira (10/09) uma ação contra a Comissão Europeia sobre a metodologia usada para calcular a taxa de supervisão da Lei de Serviços Digitais (DSA), que cobra 0,05% da renda líquida anual das grandes plataformas online.
O tribunal determinou que os reguladores têm 12 meses para revisar a metodologia usando um ato legal diferente.
Apesar da vitória, as empresas não serão reembolsadas pelos valores pagos em 2023 enquanto a tarifa é reformulada.
A decisão aponta que a metodologia anterior resultava em taxas desproporcionais, especialmente para empresas que registram prejuízo, e deve ser corrigida formalmente.
Análise da Capitalizo
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